A Resolução do CD N. 0007/2016 institui a setorização e as diretrizes de uso do solo do território do campus universitário Darcy Ribeiro. Sua observância é obrigatória, conforme dispõe o parágrafo único do art. 1º.

Ademais, a resolução também serve de base para o planejamento físico do campus, servindo de fundamento para o projeto de edificações.