Termo de corresponsabilização firmado entre a Prefeitura da UnB – PRC, Secretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI, Secretaria de Infraestrutura – INFRA, Centro de Informática – CPD e a Secretaria de Meio Ambiente – SeMA – visa a integrar ainda mais as áreas de infraestrutura da UnB, com o objetivo de conferir maior celeridade e qualidade na prestação de serviços à comunidade acadêmica.

 

       DO OBJETIVO

 

          Pelo presente Termo de Corresponsabilização e Integração das Ações na Área de Infraestrutura, estabelecem entre si a Prefeitura da Universidade de Brasília (PRC), a Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI), a Secretaria de Infraestrutura (INFRA), a Secretaria de Meio Ambiente (SeMA) e o Centro de Informática (CPD), ou órgãos que venham a substituí-los, estratégias de cooperação mútua, visando ao máximo aproveitamento dos seus profissionais e ao atendimento de demandas básicas e complexas pelas quais os profissionais dos diferentes órgãos sejam responsáveis, de acordo com as necessidades institucionais, de modo a contribuir decisivamente para o cumprimento da missão da Universidade de Brasília (UnB), observados os princípios constitucionais da Administração Pública.

 

DAS OBRIGAÇÕES

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Compete à PRC:

a) Realizar atividades de planejamento, execução e acompanhamento de manutenção predial de variadas ordens (elétrica, hidráulica, alvenaria, pintura, forro, piscina, ar-condicionado, impermeabilização e correlatos) e de serviços gerais dos espaços físicos acadêmicos e administrativos e de uso comum.

b) Realizar atividades de planejamento, execução e acompanhamento de manutenção predial e de serviços gerais dos espaços comerciais localizados nos campi da UnB, quando não estiverem previstos no contrato de locação como sendo de responsabilidade do locatário.

c) Realizar atividades de planejamento, execução e acompanhamento de manutenção do mobiliário dos espaços acadêmicos e de uso comum.

d) Realizar a manutenção das áreas verdes internas e externas (jardins, gramados, aceiros e arborização urbana) das áreas acadêmicas, administrativas e residenciais, quando pertinente, em parceria com a SeMA e INFRA.

e) Desenvolver projetos paisagísticos (jardim, praças, áreas de convívio, etc.) e executá-los, em parceria com a SeMA e INFRA.

f) Implementar ações para controle de pragas e vetores e para manuseio e destinação dos animais protegidos por lei ambiental nos campi da UnB.

g) Administrar a reforma, manutenção e modernização de elevadores das áreas acadêmicas e administrativas da Universidade de Brasília; e compor à SPI a equipe de planejamento de aquisições e contratação de serviços de elevadores da UnB.

h) Executar serviços de infraestrutura de cabeamento lógico, exceto em fibra ótica, em conformidade com o planejamento do CPD, INFRA ou SeMA, quando pertinente.

i) Realizar instalação e manutenção de equipamentos elétricos, eletrônicos e mecânicos, tais como aparelho de ar-condicionado, geladeira, bebedouro, microscópio e audiovisual.

j) Especificar e emitir laudos técnicos para aquisições e baixas de equipamentos e veículos.

k) Realizar as ações relacionadas ao serviço de vigilância nas áreas acadêmicas, administrativas, na área da Colina e nas áreas verdes da Universidade.

l) Realizar as ações relativas ao serviço de portaria nas áreas acadêmicas e administrativas.

m) Fiscalizar o uso dos espaços físicos nas áreas acadêmicas, administrativas, na Colina e nas áreas verdes da Universidade.

n) Administrar os veículos da frota da PRC, o transporte intracampus e intercampi, e o transporte para atividades acadêmicas e administrativas.

o) Executar os procedimentos operacionais para a distribuição de combustíveis para atender às atividades acadêmicas e administrativas.

p) Administrar as faturas de água, luz, telefone, e outras, dos imóveis localizados nas áreas acadêmicas e administrativas da UnB, com exceção dos imóveis residenciais e comerciais fora dos campi e da Colina, de modo a não haver atrasos nos pagamentos.

Parágrafo único: Quando não houver separação de medidor entre o estabelecimento comercial ou residencial da UnB e o medidor da UnB, as faturas serão de responsabilidade da Prefeitura, a qual informará o montante devido pelo estabelecimento à SPI, que efetuará a cobrança junto ao locatário.

q) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança nas áreas acadêmicas e administrativas, incluindo as que envolvem exigências do Corpo de Bombeiros, no seu âmbito de atuação, conforme Ato da Reitoria nº 0551/2019, ou que o substitua.

r) Zelar para que os contratos administrativos para execução dos serviços sob sua responsabilidade atendam adequadamente às necessidades da comunidade da UnB, incluindo objeto, prazos, custos e qualidade do serviço prestado.

s) Fiscalizar os serviços sob sua responsabilidade.

t) Atuar em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, com a Secretaria de Patrimônio Imobiliário, com o Centro de Informática e com a Secretaria de Meio Ambiente, de modo a evitar duplicidade de trabalho, falhas ou omissão na execução dos serviços de infraestrutura da UnB e conferir celeridade e eficiência aos serviços de infraestrutura.

u) Realizar outras atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, bem como em Resoluções dos Conselhos Superiores, designações e Atos do(a) Reitor(a).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Compete à SPI:

a) Administrar os imóveis residenciais e comerciais da UnB, incluindo avaliações, emissão de laudos, licitações, assinatura de contratos, fiscalização, incorporação, alienação, permuta, venda e outras atividades pertinentes.

b) Realizar atividades de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização das obras de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos imóveis comerciais da UnB localizados fora dos campi e dos imóveis residenciais.

c) Intermediar a comunicação entre os locatários dos imóveis residenciais e comerciais da UnB e a Prefeitura da UnB ou Secretaria de Infraestrutura.

d) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança nos imóveis residenciais e comerciais da UnB, incluindo as que envolvem exigências do Corpo de Bombeiros, mesmo quando situados nos campi da UnB, no seu âmbito de atuação, conforme Ato da Reitoria nº 0551/2019, ou que o substitua.

e) Administrar as faturas de água, luz, telefone, e outras, dos imóveis residenciais e comerciais da UnB, de modo a não haver atrasos nos pagamentos, com exceção dos casos em que não for possível separar os medidores dos imóveis dos medidores da UnB. Nestes casos, deve haver compatibilização de atuação com a Prefeitura da UnB.

f) Administrar a reforma, manutenção e modernização de todos os elevadores dos imóveis comerciais e residenciais da Universidade de Brasília; e compor com a PRC a equipe de planejamento de aquisições e contratação de serviços de elevadores da UnB.

g) Manter o cadastro imobiliário da UnB atualizado, bem como atuar junto aos órgãos de governo e de controle nos assuntos relacionados ao patrimônio imobiliário da UnB.

h) Assessorar a Administração e os Conselhos Superiores da Universidade da UnB na condução da política de gestão do patrimônio imobiliário.

i) Atuar em parceria com a Prefeitura da UnB, com a Secretaria de Infraestrutura, com o Centro de Informática e com a Secretaria de Meio Ambiente, de modo a evitar duplicidade de trabalho, falhas ou omissão na execução dos serviços de infraestrutura da UnB e conferir celeridade e eficiência aos serviços de infraestrutura.

j) Realizar outras atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, bem como em Resoluções dos Conselhos Superiores, designações e Atos do(a) Reitor(a).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Compete à INFRA:

a) Realizar atividades de planejamento, licitação, execução, acompanhamento, fiscalização e recebimento das obras da UnB, envolvendo novas edificações, reformas e infraestrutura física em geral, das edificações acadêmicas e administrativas, inclusive drenagem e subestações.

b) Planejar o espaço físico das áreas acadêmicas e administrativas da UnB, incluindo uso do solo, elaboração e aprovação de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo em geral, e outros que se fizerem necessários.

c) Planejar e supervisionar os trabalhos de levantamento e preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico da UnB.

d) Emitir laudos, de acordo com as especialidades dos técnicos presentes na INFRA, na sua área de atuação.

e) Solicitar parecer da Secretaria de Meio Ambiente para a execução de projetos que impliquem impacto ambiental.

f) Acompanhar e prestar apoio nas atividades de supressão, poda e plantio das árvores na UnB, quando envolver intervenção arquitetônica ou na infraestrutura física da UnB.

g) Autorizar, analisar e atestar as medições de obras e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo sob sua responsabilidade, para fins de pagamento e acompanhamento do cronograma físico-financeiro.

h) Coordenar e realizar o recebimento, provisório e definitivo, de obras e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo executados sob sua responsabilidade.

i) Fazer a interlocução com o Corpo de Bombeiros, no seu âmbito de atuação, conforme Ato da Reitoria nº 0551/2019, ou que o substitua.

j) Planejar e autorizar a cessão dos espaços físicos acadêmicos e administrativos da UnB.

k) Gerenciar o arquivamento e prestar informações de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo, bem como de documentos técnicos dos edifícios acadêmicos e administrativos da UnB.

l) Manter atualizadas as plantas gerais e cadastrais da UnB, podendo requerer às demais unidades o envio da documentação de obras e intervenções realizadas nas edificações acadêmicas e administrativas da UnB.

m) Atuar em parceria com a Prefeitura da UnB, com a Secretaria de Patrimônio Imobiliário, com o Centro de Informática e com a Secretaria de Meio Ambiente, de modo a evitar duplicidade de trabalho, falhas ou omissão na execução dos serviços de infraestrutura da UnB e conferir celeridade e eficiência aos serviços de infraestrutura.

n) Realizar outras atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, bem como em Resoluções dos Conselhos Superiores, designações e Atos do(a) Reitor(a).

 

CLÁUSULA QUARTA – Compete ao CPD:

a) Planejar, adquirir, configurar, administrar e operar os equipamentos de TI sob sua responsabilidade.

b) Administrar a malha de fibra ótica nos campi da UnB e outras áreas da Universidade.

c) Planejar a infraestrutura de cabeamento ótico interna e externa em parceria com a PRC e INFRA.

d) Avaliar e homologar projetos de infraestrutura de TI elaborados pela Secretaria de Infraestrutura e pela Prefeitura da UnB. 

e) Promover celeridade e eficiência na execução dos serviços de infraestrutura de TI.

f) Administrar os serviços centralizados de impressão.

g) Atuar em parceria com a Prefeitura da UnB, com a Secretaria de Patrimônio Imobiliário, com a Secretaria de Infraestrutura e com a Secretaria de Meio Ambiente, de modo a evitar duplicidade de trabalho, falhas ou omissão na execução dos serviços de infraestrutura da UnB e conferir celeridade e eficiência aos serviços de infraestrutura de TI.

h) Realizar outras atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, bem como em Resoluções dos Conselhos Superiores, designações e Atos do(a) Reitor(a).

 

CLÁUSULA QUINTA – Compete à SeMA:

a) Atuar de forma estratégica na elaboração, acompanhamento e implementação dos Planos de Gestão Ambiental da UnB.

b) Gerenciar diretamente os resíduos perigosos gerados pela UnB, atuando na coleta, reaproveitamento e descarte.

c) Criar e incentivar a implementação de políticas de gestão ambiental na UnB.

d) Propor estratégias para a incorporação de procedimentos sustentáveis para o uso de recursos associados à energia, água, resíduos sólidos, áreas verdes e afins, bem como incentivar ações para conservação da biodiversidade e mobilidade na UnB.

e) Acompanhar, monitorar e autorizar supressões, podas e arborização de áreas da UnB em parceria com a PRC e a INFRA.

f) Atuar no processo de planejamento e uso das áreas verdes dos campi da UnB destinadas à conservação.

g) Elaborar estudos e solicitar aos órgãos competentes licença ambiental para as obras de construção nos campi da UnB.

h) Monitorar ações ambientais sustentáveis implementadas e propor aperfeiçoamentos.

i) Delinear ações a serem realizadas para adequar as diversas normas ambientais federais e distritais às ações acadêmicas e administrativas da UnB.

j) Atuar em atividade de mobilização e de conscientização ambiental na UnB.

k) Criar e gerenciar sistema de monitoramento ambiental integrado na UnB.

l) Monitorar atividades associadas à política nacional de resíduo sólido.

m) Apoiar a PRC no controle, manuseio e destinação dos animais protegidos por lei ambiental.

n) Avaliar e acompanhar as questões associadas aos processos de licenciamento ambiental dos campi.

o) Apoiar ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão relacionados à temática ambiental na UnB.

p) Atuar em parceria com a Prefeitura da UnB, com a Secretaria de Patrimônio Imobiliário, com a Secretaria de Infraestrutura e com a Secretaria de Meio Ambiente, de modo a evitar duplicidade de trabalho, falhas ou omissão na execução dos serviços de infraestrutura da UnB e conferir celeridade e eficiência aos serviços de infraestrutura.

q) Realizar outras atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, bem como em Resoluções dos Conselhos Superiores, designações e Atos do(a) Reitor(a).

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA SEXTA – A execução das atividades dar-se-á conforme estabelecido no fluxo de procedimentos das unidades, definido em comum acordo entre os órgãos aqui listados.

Parágrafo único. No caso de superposição de atividades, ou encaminhamento equivocado de demanda pelo usuário para setor incompetente à definição contida neste Termo, é dever do órgão encaminhar para o órgão competente o mais rapidamente possível.

CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do referido termo serão resolvidos de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA – Os titulares das pastas citados abaixo deverão se reunir ordinariamente, uma vez por mês, para analisar e avaliar o andamento dos serviços e procedimentos.

 

HELENA ZANELLA

Secretária

Secretaria de Infraestrutura – INFRA

 

 

JACIR LUIZ BORDIM

Diretor

Centro de Processamento de Dados da UnB – CPD

 

 

JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES

Secretário

Secretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI

 

 

PEDRO HENRIQUE ZUCHI DA CONCEIÇÃO

Secretário

Secretaria de Meio Ambiente – SeMA

 

 

VALDECI DA SILVA REIS

Prefeito

Prefeitura da UnB – PRC